A Admissibilidade Probatória dos Dados de Geolocalização em Sede de Procedimento Disciplinar

A Admissibilidade Probatória dos Dados de Geolocalização em Sede de Procedimento Disciplinar
  • Autor: Joana Barbosa Gomes
  • Ano: 2020
  • Capa mole: 200 Páginas
  • ISBN: 9789898515971
0 COMENTÁRIOS

 

 

 

Conteúdo

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO LABORAL

  • 1. A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
  • 1.1. O Liberalismo
  • 1.2. O Estado Social de Direito
  • 2. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DO TRABALHO
  • 2.1. Os Poderes do Empregador e o Dever de Lealdade do Trabalhador
  • 2.2. Harmonização dos Direitos Fundamentais em Conflito
  • 3. OS PODERES DO EMPREGADOR

CAPÍTULO II – O DIREITO DO TRABALHO E AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

  • 1. O PODER DE VIGILÂNCIA E CONTROLO E OS MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA.
  • 2. OS MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA E A TUTELA DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR
  • 2.1. O Direito à Reserva da intimidade da vida privada e os Dados Pessoais

I. O Regulamento Geral de Proteção de Dados

  • 3. ENQUADRAMENTO LEGAL DOS MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
  • 3.1. Princípio da Finalidade Legítima.
  • 3.2. Princípio da Proporcionalidade
  • 3.3. Princípio da Transparência Informativa
  • 3.4. Proibição do Controlo do Desempenho do Trabalhador
  • 3.5. Proibição de controlo da vida extraprofissional
  • 3.6. Autorização Prévia à C.N.P.D.

CAPÍTULO III – OS MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA

  • 1. A GEOLOCALIZAÇÃO E A MONITORIZAÇÃO
  • 1.1. Sistemas de Videovigilância e Reconhecimento Facial.
  • 1.2. Pegada Digital
  • 1.3. RFID
  • 1.4. NFC
  • 1.5. Bluetooth
  • 1.6. Triangulação por GSM.
  • 1.7. Wi- Fi
  • 1.8. GPS
  • 2. NOTAS CONCLUSIVAS
  • 2.1. Software de Monitorização e Autenticação
  • 2.2. Software de Monitorização e Geolocalização

I. De Alcance Tendencialmente Ilimitado

II. De Alcance Tendencialmente Limitado

  • 2.3. Software de Monitorização Virtual
  • 2.4. Da Insuficiência Legislativa.
  • 3. ENQUADRAMENTO DO GPS COMO MEIO DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA

CAPÍTULO IV – OS DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO E OS MEIOS DE PROVA

  • 1. O PODER DISCIPLINAR.
  • 2. A ADMISSIBILIDADE PROBATÓRIA DOS DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO
  • 3. POSIÇÃO DEFENDIDA

CONCLUSÃO.

BIBLIOGRAFIA

ARTIGOS DE IMPRENSA

JURISPRUDÊNCIA CONSULTADA

LEGISLAÇÃO AVULSA CITADA

ENDEREÇOS ELETRÓNICOS CONSULTADOS

 

  • Desconto: 20%
  • (€23,00) €18,40
ADICIONAR