A Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público

A Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público
  • Autor: Raquel Alves
  • Ano: 2016
  • Capa mole: 292 Páginas
  • ISBN: 9789898515322
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Conteúdo

​NOTA PRELIMINAR

AGRADECIMENTOS

ABREVIATURAS E SIGLAS

MODO DE CITAR

INTRODUÇÃO

  • Razões da escolha do tema e sua delimitação
  • Noções
  • Considerações metodológicas

CAPÍTULO I

  • PERSPECTIVA HISTÓRICA
  • Enquadramento
  • A cessação da relação jurídica de emprego público no Estado Moderno
  • A cessação da relação jurídica de emprego público no Estado Novo
  • A cessação da relação jurídica de emprego público após o 25 de Abril
  • A reforma da Administração Pública portuguesa de 2008 e o seu impacto no regime da cessação da relação jurídica de emprego público
  • A reforma da Administração Pública portuguesa de 2014 e o seu impacto no regime da cessação da relação jurídica de emprego público

CAPÍTULO II

  • PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO
  • O ordenamento jurídico espanhol
  • O ordenamento jurídico britânico

CAPÍTULO III

  • A CESSAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO
  • Enquadramento
  • O direito à estabilidade e segurança no emprego público
  • Comparação entre os trabalhadores que exercem funções públicas e os trabalhadores privados
  • A admissibilidade constitucional de um direito à estabilidade e segurança do emprego acrescido por parte dos trabalhadores nomeados
  • O caso especial dos docentes universitários e do ensino superior politécnico (o regime de tenure)

CAPÍTULO IV

  • AS CAUSAS DE CESSAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS
  • O sistema de função pública adoptado e a sua influência nas causas admissíveis de cessação da relação jurídica de emprego público
  • As causas de cessação dos trabalhadores que exercem funções públicas
  • As causas de cessação comuns a todos os trabalhadores
  • A cessação por conclusão sem sucesso do período experimental
  • A cessação por aplicação de pena expulsiva
  • A cessação por aplicação de pena expulsiva por obtenção de duas avaliações de desempenho negativas
  • Caducidade
  • A cessação por reforma ou aposentação
  • Verificação do termo
  • A cessação da relação jurídica de emprego público
  • Impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva do trabalhador prestar o seu trabalho
  • A cessação da relação jurídica de emprego público por mútuo acordo
  • A cessação por se deixar de reunir os pressupostos para ser trabalhador público
  • A extinção pelo trabalhador com aviso prévio
  • A cessação pelo trabalhador com justa causa
  • A causa específica de cessação da relação jurídica dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas (cessação na sequência do procedimento de requalificação de trabalhadores em caso de reorganização de serviços ou racionalização de serviços)
  • As causas de cessação dos trabalhadores em regime de comissão de serviço
  • As causas de cessação não previstas para as relações jurídicas de emprego público
  • O despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho
  • O despedimento por inadaptação
  • O despedimento por abandono do posto de trabalho

CAPÍTULO V

  • OS EFEITOS DA CESSAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
  • Os efeitos da cessação da relação jurídica de emprego público
  • Os efeitos da cessação face aos diferentes tipos de causas da cessação da relação jurídica de emprego público
  • Os efeitos da cessação da relação jurídica de emprego público por aplicação de pena expulsiva
  • Os efeitos da cessação da relação jurídica de emprego público por aposentação
  • Os efeitos da cessação da relação jurídica de emprego público por rescisão por mútuo acordo
  • Os efeitos da cessação da relação jurídica de emprego público por morte
  • Impacto da cessação da relação jurídica de emprego público nos direitos dos trabalhadores
  • Cessação da relação jurídica de emprego público enquanto fonte de direitos para o trabalhador
  • Direito ao subsídio de desemprego
  • Direito a indemnização
  • Do direito à indemnização na cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo
  • Do direito à indemnização na cessação da comissão de serviço
  • A cessação da relação jurídica de emprego público como fonte de novos deveres e direitos dos trabalhadores (casos especiais)

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA

 

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