A Escolha de Lei na Sucessão Internacional Europeia

A Escolha de Lei na Sucessão Internacional Europeia
  • Autor: Ana Rita Maia
  • Ano: 2020
  • Capa mole: 168 Páginas
  • ISBN: 9789898515926
0 COMENTÁRIOS

 

 

 

Conteúdo

Introdução

Capítulo I – O Regulamento Europeu em Matéria Sucessória

  • 1. Âmbito de Aplicação

Capítulo II – O Princípio da Unidade da Sucessão e o Princípio da Pluralidade de Estatutos Sucessórios

  • 1. O Princípio da Pluralidade de Estatutos Sucessórios
  • 2. O Princípio da Unidade da Sucessão

Capítulo III – A Autonomia da Vontade na Sucessão Legal

  • O Critério da Nacionalidade ou da Residência Habitual
  • Nos Ordenamentos Plurilegislativos
  • Da Competência dos Órgãos Jurisdicionais
  • A Professio Iuris
  • Aspetos normativos da professio iuris
  • A Forma
  • O Momento da Escolha
  • A Reserva de Ordem Pública Internacional

Capítulo IV – A Autonomia da Vontade nas Disposições Mortis Causa

  • Testamento
  • Validade Formal
  • Validade Material e Admissibilidade
  • A Capacidade para Testar
  • Conclusão
  • Bibliografia

 

  • Desconto: 20%
  • (€18,00) €14,40
ADIC IONAR