A Prisão do Trabalhador e as suas Consequências no Contrato de Trabalho

A Prisão do Trabalhador e as suas Consequências no Contrato de Trabalho
  • Autor: Pedro Mota Pinho
  • Ano: 2019
  • Capa mole: 80 Páginas
  • ISBN: 9789898515636
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Conteúdo

​ ​Capítulo I: Introdução

Capítulo II: A prisão preventiva e o contrato de trabalho

  • 1. Os entendimentos na doutrina
  • A. O entendimento atual e pacífico
  • B. O entendimento doutrinalmente obsoleto
  • 2. Os entendimentos na jurisprudência
  • 3. Breves notas de Direito comparado
  • 4. Reflexões e inflexões

Capítulo III: A prisão efectiva e o contrato de trabalho

  • 1. Os entendimentos na doutrina
  • 1.1. A suspensão do contrato
  • A. Do crime não doloso e da curta duração da pena
  • B. Da imputabilidade e do nexo de causalidade
  • C. Da culpa do trabalhador e do “dever de reflexão”
  • 1.2. A caducidade do contrato
  • A. Da perda do interesse do credor
  • B. Da impossível concepção civilista no direito laboral
  • 2. Os entendimentos na jurisprudência
  • 3. Breves notas de Direito comparado
  • 4. Reflexões e inflexões

Capítulo IV: Conclusões

  • Bibliografia

 

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