Conteúdo

​ ​Capítulo I: Introdução

Capítulo II: A prisão preventiva e o contrato de trabalho

• 1. Os entendimentos na doutrina
• A. O entendimento atual e pacífico
• B. O entendimento doutrinalmente obsoleto
• 2. Os entendimentos na jurisprudência
• 3. Breves notas de Direito comparado
• 4. Reflexões e inflexões

Capítulo III: A prisão efectiva e o contrato de trabalho

• 1. Os entendimentos na doutrina
• 1.1. A suspensão do contrato
• A. Do crime não doloso e da curta duração da pena
• B. Da imputabilidade e do nexo de causalidade
• C. Da culpa do trabalhador e do “dever de reflexão”
• 1.2. A caducidade do contrato
• A. Da perda do interesse do credor
• B. Da impossível concepção civilista no direito laboral
• 2. Os entendimentos na jurisprudência
• 3. Breves notas de Direito comparado
• 4. Reflexões e inflexões

Capítulo IV: Conclusões

• Bibliografia

• Desconto: 10%
• (€13,50) €12,15