Caso de Força Maior

Caso de Força Maior
  • Autor: João Botelho
  • Ano: 2020
  • Capa mole: 130 Páginas
  • ISBN: 9789895481217

 

 

Conteúdo

I. Petições Iniciais

  • Minuta 1 – Petição inicial: Acção resolutiva por alteração das circunstâncias
  • Minuta 2 – Petição inicial defendendo o equilíbrio das prestações
  • Minuta 3 – Petição inicial pedindo alteração do valor de avença
  • Minuta 4 – Petição inicial para diminuição da pensão de alimentos devida a filho menor
  • Minuta 5 – Petição Inicial: incêndio em viatura na oficina
  • Minuta 6 – Petição inicial: impossibilidade originária
  • Minuta 7 – Petição inicial para Segundo PER
  • Minuta 8 – Procedimento Cautelar Comum de suspensão de garantia bancária autónoma

II. Contestações

  • Minuta 9 – Contestação: abuso de direito do inquilino a pedir obras
  • Minuta 10 – Contestação por desequilíbrio das prestações
  • Minuta 11 – Contestação a acção resolutiva defendendo a manutenção de interesse na prestação
  • Minuta 12 – Contestação à alegada impossibilidade originária dum Contrato promessa
  • Minuta 13 – Contestação por impossibilidade temporária
  • Minuta 14 – Contestação por falta de conexão da crise com os danos
  • Minuta 15 – Contestação: Furto de coisas consignadas em loja
  • Minuta 16 – Contestação por inexistência de caso fortuito

III. Cartas

  • Minuta 17 – Carta a declarar a caducidade de contrato de trabalho
  • Minuta 18 – Carta para senhoria por força do COVID 19
  • Minuta 19 – Carta do senhorio a declinar alteração ao contrato por causa do COVID 19

 

  • Desconto: 10%
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