Conteúdo

• ​Nota introdutória

I. A cobrança de dívidas

• 1. Introdução
• 1.1. A estratégia de cobrança
• 1.2. O regime legal de cumprimento de obrigações
• 2. Os procedimentos extrajudiciais de cobrança
• 2.1. A interpelação extrajudicial
• 2.2. A interpelação por mandatário
• 2.3. Os acordos de pagamento
• 3. O procedimento cautelar de arresto
• 3.1. Os procedimentos cautelares
• 3.2. O arresto
• 4. Os procedimentos simplificados
• 4.1. Os procedimentos simplificados destinados à cobrança
• De obrigações pecuniárias decorrentes de contratos
• 4.2. O procedimento de injunção 4.3. A acção especial
• 5. As acções declarativas
• 5.1. Introdução
• 5.2. A acção declarativa
• 5.3. A acção arbitral
• 6. A acção executiva
• 6.1. O processo executivo
• 6.2. A tramitação da acção executiva
• 6.3. A penhora
• 6.4. A venda em processo executivo
• 7. A insolvência
• 7.1. A situação de insolvência
• 7.2. A tramitação do processo de insolvência
• 7.3. O incidente de qualificação da insolvência
• 8. Outros meios de obtenção de cobrança de dívidas
• 8.1. Introdução
• 8.2. A impugnação pauliana
• 8.3. A responsabilização dos administradores, gerente e directores
• 8.4. A desconsideração da personalidade jurídica

II. FORMULÁRIOS

• 1. Cartas de interpelação
• 1.1. Primeira carta de interpelação
• 1.2. Segunda carta de interpelação
• 2. Acordos de pagamento
• 2.1. Acordo de pagamento em prestações
• 2.2. Acordo de pagamento em prestações com fiança
• 2.3. Acordo de pagamento em prestações com penhor
• 2.4. Acordo de pagamento em prestações com hipoteca
• 2.5. Minuta de hipoteca
• 3. Injunção – texto de exposição de factos

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