Cobrança de Dívidas

Cobrança de Dívidas
  • Autor: Rui Tavares Correia
  • Ano: 2019
  • Número de Páginas: 208
  • Desconto: 10%
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  • ​Nota introdutória

I. A cobrança de dívidas

  • 1. Introdução
  • 1.1. A estratégia de cobrança
  • 1.2. O regime legal de cumprimento de obrigações
  • 2. Os procedimentos extrajudiciais de cobrança
  • 2.1. A interpelação extrajudicial
  • 2.2. A interpelação por mandatário
  • 2.3. Os acordos de pagamento
  • 3. O procedimento cautelar de arresto
  • 3.1. Os procedimentos cautelares
  • 3.2. O arresto
  • 4. Os procedimentos simplificados
  • 4.1. Os procedimentos simplificados destinados à cobrança
  • De obrigações pecuniárias decorrentes de contratos
  • 4.2. O procedimento de injunção 4.3. A acção especial
  • 5. As acções declarativas
  • 5.1. Introdução
  • 5.2. A acção declarativa
  • 5.3. A acção arbitral
  • 6. A acção executiva
  • 6.1. O processo executivo
  • 6.2. A tramitação da acção executiva
  • 6.3. A penhora
  • 6.4. A venda em processo executivo
  • 7. A insolvência
  • 7.1. A situação de insolvência
  • 7.2. A tramitação do processo de insolvência
  • 7.3. O incidente de qualificação da insolvência
  • 8. Outros meios de obtenção de cobrança de dívidas
  • 8.1. Introdução
  • 8.2. A impugnação pauliana
  • 8.3. A responsabilização dos administradores, gerente e directores
  • 8.4. A desconsideração da personalidade jurídica

II. FORMULÁRIOS

  • 1. Cartas de interpelação
  • 1.1. Primeira carta de interpelação
  • 1.2. Segunda carta de interpelação
  • 2. Acordos de pagamento
  • 2.1. Acordo de pagamento em prestações
  • 2.2. Acordo de pagamento em prestações com fiança
  • 2.3. Acordo de pagamento em prestações com penhor
  • 2.4. Acordo de pagamento em prestações com hipoteca
  • 2.5. Minuta de hipoteca
  • 3. Injunção – texto de exposição de factos