Conteúdo

​ ​I – PROPRIEDADE HORIZONTAL

• 1. O que significa viver em propriedade horizontal
• 2. Noção
• 3. Será o condómino proprietário das partes comuns?
• 3.1 Qual a relação de cada condómino com a sua fracção?
• E com as partes comuns?

II – CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL

• 4. Modos de constituição da Propriedade Horizontal
• 5. Conteúdo obrigatório do acto de constituição (artigo 1418.º CC)
• 6. Permilagem das fracções
• 7. Partes comuns constam do título constitutivo
• 8. Importância do título constitutivo da propriedade horizontal
• 9. Alteração/Modificação do título constitutivo da propriedade horizontal

III – PARTES COMUNS

• 10. Introdução
• 11. Os requisitos
• 12. Artigo 1421.º CC
• 13. Clarificação de conceitos
• 13.1 O Solo
• 13.2 O subsolo
• 13.3 O telhado
• 13.4 As entradas
• 13.5 As instalações
• 13.6 Partes presumivelmente comuns
• 14. Administração das Partes Comuns
• A – ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS
• 14.1 Convocação e funcionamento da assembleia de condóminos – artigo 1432.º CC
• 14.2 Noção e natureza das deliberações
• 14.3 Impugnação das deliberações
• B – ADMINISTRADOR
• 14.4 Escolha do administrador
• 14.5 Funções do administrador – Artigo 1432.º CC
• 14.6 Representação judiciária do condomínio por direito próprio do administrador
• 14.7 Representação judiciária que pode assegurar aos condóminos
• 15. Gestão de Condomínio e Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)

IV – REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO

• 16. É obrigatório
• 17. Quórum necessário para aprovar o Regulamento do Condomínio

V – LIMITES AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS CONDÓMINOS

• 18. Relações de vizinhança
• 19. Manutenção da linha arquitectónica do edifício

VI – SEGUROS DO CONDOMÍNIO

VII – DESPESAS DO CONDOMÍNIO

• 20. Despesas de conservação e fundo comum de reserva
• 21. Dívidas dos condóminos

VIII – EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO

LEGISLAÇÃO SOBRE CONDOMÍNIOS

MINUTAS

• I – Regulamento do Condomínio
• II – Convocatória para Assembleia de Condomínio
• III – Carta de Condómino a Constituir Terceira Pessoa como seu Representante na Assembleia de Condóminos
• IV – Acta da Assembleia de Condóminos
• V – Comunicação a Condóminos Ausentes da Acta da Assembleia de Condóminos
• VI – Documentos de Gestão do Condomínio
• VII – Apresentação de Contas do Ano Transacto
• VIII – Recibo das Quotas de Condomínio
• IX – Carta Interpelação Pagamento de Quotas em Atraso
• X – Acção de Dívidas no Julgado de Paz

MINUTAS DE CONTRATOS

• I – Constituição de Propriedade Horizontal por Documento Particular
• II – Contrato de Compra e Venda e Respectivo Termo de Autenticação
• III – Contrato de Compra e Venda
• IV – Contrato de Compra e Venda
• V – Contrato de Porteiro
• VI – Contrato de Empreitada

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