Condomínio - Manual Prático

Condomínio - Manual Prático
  • Autor: Marta da Silva Costa
  • Ano: 2019
  • Capa mole: 216 Páginas
  • ISBN: 9789898515667
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Conteúdo

​ ​I – PROPRIEDADE HORIZONTAL

  • 1. O que significa viver em propriedade horizontal
  • 2. Noção
  • 3. Será o condómino proprietário das partes comuns?
  • 3.1 Qual a relação de cada condómino com a sua fracção?
  • E com as partes comuns?

II – CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL

  • 4. Modos de constituição da Propriedade Horizontal
  • 5. Conteúdo obrigatório do acto de constituição (artigo 1418.º CC)
  • 6. Permilagem das fracções
  • 7. Partes comuns constam do título constitutivo
  • 8. Importância do título constitutivo da propriedade horizontal
  • 9. Alteração/Modificação do título constitutivo da propriedade horizontal

III – PARTES COMUNS

  • 10. Introdução
  • 11. Os requisitos
  • 12. Artigo 1421.º CC
  • 13. Clarificação de conceitos
  • 13.1 O Solo
  • 13.2 O subsolo
  • 13.3 O telhado
  • 13.4 As entradas
  • 13.5 As instalações
  • 13.6 Partes presumivelmente comuns
  • 14. Administração das Partes Comuns
  • A – ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS
  • 14.1 Convocação e funcionamento da assembleia de condóminos – artigo 1432.º CC
  • 14.2 Noção e natureza das deliberações
  • 14.3 Impugnação das deliberações
  • B – ADMINISTRADOR
  • 14.4 Escolha do administrador
  • 14.5 Funções do administrador – Artigo 1432.º CC
  • 14.6 Representação judiciária do condomínio por direito próprio do administrador
  • 14.7 Representação judiciária que pode assegurar aos condóminos
  • 15. Gestão de Condomínio e Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)

IV – REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO

  • 16. É obrigatório
  • 17. Quórum necessário para aprovar o Regulamento do Condomínio

V – LIMITES AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS CONDÓMINOS

  • 18. Relações de vizinhança
  • 19. Manutenção da linha arquitectónica do edifício

VI – SEGUROS DO CONDOMÍNIO

VII – DESPESAS DO CONDOMÍNIO

  • 20. Despesas de conservação e fundo comum de reserva
  • 21. Dívidas dos condóminos

VIII – EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO

LEGISLAÇÃO SOBRE CONDOMÍNIOS

MINUTAS

  • I – Regulamento do Condomínio
  • II – Convocatória para Assembleia de Condomínio
  • III – Carta de Condómino a Constituir Terceira Pessoa como seu Representante na Assembleia de Condóminos
  • IV – Acta da Assembleia de Condóminos
  • V – Comunicação a Condóminos Ausentes da Acta da Assembleia de Condóminos
  • VI – Documentos de Gestão do Condomínio
  • VII – Apresentação de Contas do Ano Transacto
  • VIII – Recibo das Quotas de Condomínio
  • IX – Carta Interpelação Pagamento de Quotas em Atraso
  • X – Acção de Dívidas no Julgado de Paz

MINUTAS DE CONTRATOS

  • I – Constituição de Propriedade Horizontal por Documento Particular
  • II – Contrato de Compra e Venda e Respectivo Termo de Autenticação
  • III – Contrato de Compra e Venda
  • IV – Contrato de Compra e Venda
  • V – Contrato de Porteiro
  • VI – Contrato de Empreitada

 

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