Da Alteração Anormal das Circunstâncias

Da Alteração Anormal das Circunstâncias
  • Autor: João Botelho
  • Ano: 2020
  • Capa mole: 232 páginas
  • ISBN: 978-989-8515-89-6
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Conteúdo

I – Dogmática geral 

  • 1. Ratio do art.º 437.º e origem histórica 
  • 2. Pressupostos 
  • 3. A base negocial 
  • 4. Diferença relativamente ao erro sobre a base do negócio 
  • 5. Risco próprio do contrato 
  • 6. Boa fé 
  • 7. Abuso de Direito 
  • 8. Resolução 
  • 8.1. Noção de Resolução 
  • 8.2. A resolução como ultima ratio 
  • 8.3. Factos ulteriores irrelevantes 
  • 8.4. Defendendo a resolução apenas por via judicial 
  • 8.5. Defendendo a resolução por via extrajudicial 8.6 Consequências da resolução ilícita do contrato 
  • 9. Não aplicável a contratos integralmente cumpridos (?) 
  • 10. Mora da parte lesada 
  • 11. Cômputo dos danos

II – Casos a favor da modificação ou resolução 

  • 12. Exemplos de casos que justificaram a modificação ou resolução do contrato por alteração anormal das circunstâncias 
  • 12.1. A crise financeira internacional 
  • 12.2. Impossibilidade legal superveniente 
  • 12.3. Impossibilidade física superveniente (falta de rede para telecomunicações) 
  • 12.4. Modificação do valor da moeda 
  • 12.5. Estado de sítio ou de emergência 
  • 12.6. Cessação imprevisível de união de facto 
  • 12.7. Redução da remuneração de diretor, administrador ou gerente

III – Casos contra a modificação ou resolução 

  • 13. Exemplos de casos que não justificaram a modificação ou resolução do contrato por alteração anormal das circunstâncias 
  • 13.1. Pós- crise económica e financeira 
  • 13.2. Apesar da crise económica e financeira ou da inflação 
  • 13.3. Irrelevância das alterações anormais no contrato 
  • 13.4. Mera degradação da capacidade económica de uma das partes ou dificuldades comerciais resultantes do risco normal de quem exerce actividades comerciais 
  • 13.5. Previsibilidade da prestação 13.6. Encerramento administrativo de estabelecimento comercial

IV – Processo 

  • 14. A pandemia covid-19 enquanto facto público e notório 
  • 15. Ónus da prova 
  • 16. Providência cautelar de suspensão de garantia bancária autónoma 
  • 17. Contestação por excepção ou reconvenção 
  • 18. Execução de sentença ilíquida 
  • 19. Embargos de executado 
  • 20. Recurso de revista excepcional 
  • 21. Admissibilidade de segundo PER

V – Varia 

  • 22. Estado de emergência 
  • 23. Swaps e outros derivados
  • 24. Impossibilidade temporária 
  • 25. Impossibilidade parcial

Bibliografia sobre alteração das circunstâncias 

Jurisprudência do STJ sobre a alteração das circunstâncias

 

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