Direitos da Personalidade

Direitos da Personalidade
  • Autor: João Botelho
  • Ano: 2018
  • Capa mole: 192 Páginas
  • ISBN: 9789898515544
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Conteúdo

​PARTE I PROVIDÊNCIA CAUTELAR

  • minuta um: Providência cautelar não especificada de defesa do direito à saúde e ao repouso pedindo a suspensão de actividade ruidosa enquanto não forem tomadas medidas de insonorização.

PARTE II PROCESSO COMUM

  • minuta dois: Pedido de indemnização por ofensa à honra por imputação de negligência profissional grave não provada.
  • minuta três: Pedido de indemnização devido a ofensa ao bom nome de uma empresa.
  • minuta quatro: Uso ilegítimo de imagem de jogador de futebol.
  • minuta cinco: Pedido de indemnização por violação do direito à intimidade e vida privada.
  • minuta seis: Pedido de indemnização contra concessionária da conservação e exploração de uma auto-estrada pela perturbação no descanso e sono dos moradores de habitações contíguas.
  • minuta sete: Acção de indemnização contra vizinho barulhento.
  • minuta oito: Acção pedindo a remoção de cães barulhentos e indemnização por danos morais.
  • minuta nove: Pedido de indemnização por abuso de liberdade de imprensa.
  • minuta dez: Petição de indemnização contra um Banco por ilícita inclusão na Lista de Utilizadores de Risco.
  • minuta onze: Contestação 1 a pedido de indemnização por ofensa a direito da personalidade.
  • minuta doze: Contestação 2 a acção comum reclamando danos não patrimoniais.

PARTE III PROCESSO ESPECIAL

  • minuta treze: Acção contra o destinatário duma carta pedindo que este se abstenha de a publicar.
  • minuta catorze: Acção para cessação de anúncio de massagens eróticas em jornal por falta de confirmação de identidade de anunciante.
  • minuta quinze: Acção especial contra uso ilegítimo de imagem de advogado.
  • minuta dezasseis: Acção contra exposição de imagem pintada num quadro a óleo duma pessoa sem o seu consentimento.
  • minuta dezassete: Acção de um filho adulto pedindo para visitar sua mãe face à oposição dos irmãos com quem a mãe vivia.
  • minuta dezoito: Acção especial pedindo encerramento de um bar a partir das 22h.
  • minuta dezanove: Contestação 1 a acção especial de Tutela da Personalidade.
  • minuta vinte: Contestação 2 a acção especial de Tutela da Personalidade.
  • minuta vinte e um: Contestação 3 a acção especial de Tutela da Personalidade.
  • minuta vinte e dois: Contestação 4 a acção especial de Tutela da Personalidade.

 

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