Invocação e Ilisão de Presunções Legais em Processo Civil

Invocação e Ilisão de Presunções Legais em Processo Civil
  • Autor: Marco Reis Santos
  • Ano: 2020
  • Capa mole: 208 Páginas
  • ISBN: 9789898515841
1 COMENTÁRIO

 

 

 

 

Conteúdo

INTRODUÇÃO

  • 1. Os problemas de prova de certos factos e a sua relação com presunções
  • 2. Enunciação de questões a resolver
  • 3. Metodologia e sequência de análise

PARTE I

ENQUADRAMENTO E CARACTERÍSTICAS DAS PRESUNÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE

CAPÍTULO I – A prova por presunção legal: Considerações prévias e enquadramento jurídico

  • 4. Importância prática
  • 5. Conceito e natureza jurídica
  • 6. Consagração legal e espécies

CAPÍTULO II - A estrutura da presunção

  • 7. Considerações gerais
  • 8. O Facto-base
  • 8.1 Indícios pré-constituídos
  • 8.2 Cumulação de indícios constituendos ou endoprocessuais?
  • 9. O nexo lógico
  • 10. O Facto presumido

PARTE II

REGIME PROBATÓRIO DAS PRESUNÇÕES LEGAIS

CAPÍTULO III - Qualificação jurídico-processual dos factos-base de presunções

  • 11. Considerações prévias
  • 12. Factos-base de presunções judiciais
  • 13. Factos-base de presunções legais
  • 13.1 Qualificação segundo o critério epistemológico-funcional da prova
  • 13.2 Qualificação segundo o critério da substanciação da causa de pedir
  • 13.3 Qualificação segundo a função essencial dos factos na narrativa da parte beneficiada pela presunção à luz do CPC vigente
  • 13.4 Síntese conclusiva

CAPÍTULO IV - Regime probatório das presunções relativas

  • 14. Considerações prévias
  • 15. Ónus de Alegação
  • 16. Ónus da prova
  • 16.1 A vexata quaestio: Inversão do ónus da prova?
  • 17. Conclusões acerca do ónus de alegação e da prova: Formação e particularidades da matéria de facto subjacente a presunções relativas
  • 17.1 Algumas questões objeto de análise partindo do exemplo da paradigmática (e “desatualizada”?) presunção de paternidade

CAPÍTULO V - Modos de defesa face a presunções relativas

  • 18. Considerações prévias
  • 19. Relação entre a defesa face a presunções legais e o ónus da prova: remissão Repercussões da duplicação do thema probandum no ónus da prova
  • 20. Defesa por Impugnação sobre o(s) facto(s)-base
  • 21. Defesa por Impugnação/Exceção(?) sobre o facto presumido
  • 21.1 Enquadramento prévio: Sentido e alcance da ilisão stricto sensu
  • 21.2 O meio de defesa: Qualificação jurídico-processual da matéria factual subjacente à ilisão de presunções juris tantum
  • 21.3 Os efeitos da ilisão
  • 21.4 Regime de alegação e prova
  • 22. Síntese conclusiva

CAPÍTULO VI – Regime probatório das presunções absolutas

  • 23. Considerações prévias
  • 24. Caracterização da figura
  • 25. Ónus de alegação e prova
  • 26. Defesa face a presunções absolutas

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

JURISPRUDÊNCIA

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ADICIONAR

 

 

Comentários

"De fácil leitura. Boa sistematização. Boa descrição metodológica. O tema é interessante e muito importante para quem use (ou julgue) com base em presunções, o que acontece mais vezes do que seria desejado. Não sendo completamente um estudo prático (mas mais doutrinal e teórico) acaba por assumir grande importância prática para quem, p. ex., confunda presunção judicial com presunção legal. Excelente análise das várias vertentes de presunção e da sua tripla estrutura de facto-base, nexo e facto presumido."

-- Pedro Ferreira (Advogado, Membro do Conselho Editorial da NovaCausa)