Conteúdo

• 1. Introdução
• 2. Início de PEAP
• 3. Início de PER
• 4. Acta de apresentação à insolvência
• 5. Apresentação à Insolvência (pessoa colectiva)
• 6. Apresentação à Insolvência (pessoa colectiva) – outra
• 7. Apresentação à Insolvência (pessoa singular)
• 8. Apresentação à Insolvência (pessoa singular) – outra
• 9. Apresentação à Insolvência (pessoa singular) – outra
• 10. Apresentação à Insolvência (pessoa singular) – outra
• 11. Pedido de declaração de insolvência
• 12. Embargos a sentença declaratória de insolvência
• 13. Pedido de alimentos à massa insolvente
• 14. Requerimento de suspensão de execuções em curso
• 15. Acção de separação e restituição de bens
• 16. Acção de verificação ulterior de créditos
• 17. Incidente de Plano de Pagamentos
• 18. Requerimento para impedir o enriquecimento sem causa da massa insolvente
• 19. Procuração
• 20. Procuração (outra)
• 21. Queixa- crime por insolvência dolosa

Anexos

• Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas, e que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 (Diretiva sobre reestruturação e insolvência)

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Comentários

João Basilio

Obra pertinente, pragmática e com qualidade.

Bruno Reimão

É uma ferramenta muito útil para profissionais da área forense.

César Sousa

Tenho todas as publicações de "MINUTAS" editadas pela NOVACAUSA. Só isso é revelador da sua qualidade. Esta nova publicação não podia deixar de adquirir pela simples, mas rigorosa, qualidade técnica. Muitos parabéns!

Raposo Gonçalves

Obra útil ao prático do direito num instituto de grande atualidade. Ao nível do melhor que se publica em formulários e com um preço acessível.

Rui Quintas

Esta obra está bem apresentada, e muito bem estruturada, pois tratando-se de minutas, dão uma boa elucidação das peças processuais referente ao tema do livro, permitindo e contribuindo como meio auxiliador.

Fernando Velez

"A obra está muito bem apresentada e constitui um excelente contributo para o trabalho nesta área cada vez mais exigente e solicitado. Um trabalho notável. Os meus parabéns à Autora."

Luís Filipe Torres

Obra de grande ajuda para quem trabalha Direito das Insolvências.

Luís Marques da Silva

Muito pratica para advogados, com exemplos diversos e de fácil consulta.

Augusto Machado

Bom auxiliar jurídico.

Sérgio Garcia

Estas obras são um contributo essencial para o desenvolvimento da advocacia.

Luís Carvalho

Obra com grande utilidade para a pratica da advocacia.

Magalhães Mendes

A Autora, de uma forma simples, prática, mas completa, fornece-nos, nesta bem elaborada obra, ferramentas bem úteis para lidarmos com o, por vezes, inextricável e fragmentado Direito da Insolvência.

Fernando Campos

Uma obra simples, comum mas prática

Jorge Duarte

Nos tempos de hoje e mais do que nunca, é necessário que todos contribuamos para manter viva a chama do Direito e da Justiça!... A obra que adquiri é um bom contributo...

Vaz de Castro

É uma publicação útil para todos os intervenientes num processo de Direito Insolvencial, fornecendo as "ferramentas" para agilizar a sua prática. Aborda, duma forma simples e clara, temas e aspectos que auxiliam a uma decisão, a quem não está familiarizado com a matéria.