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CAPÍTULO I – O PASSADO E O PRESENTE DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA NO REGIME PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS

• 1. Breve Enquadramento Jurídico
• 2. A estrutura acusatória do direito processual penal português
• 3. Os meios de obtenção de prova no séc. XXI

CAPÍTULO II – O CIBERCRIME: UMA CRESCENTE REALIDADE

• 1. A dependência informática por parte da sociedade da informação
• 2. O que é Cibercrime e quem são os seus principais agentes?
• 3. Diferentes conceções metodológicas do fenómeno do Cibercrime
• 4. Consagração legislativa do Cibercrime
• 4.1. Código Penal
• 4.2. Lei da Criminalidade Informática, Lei n.º 109/91 de 17 de agosto
• 4.3. Convenção do Conselho da Europa sobre a Cibercriminalidade
• 4.4. Lei do Cibercrime, Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro
• 4.4.1. Crime de falsidade Informática, art.º 3.º da LCiber
• 4.4.2. Dano relativo a programas ou outros dados informáticos, art.º 4.º da LCiber
• 4.4.3. Sabotagem Informática, art.º 5.º da LCiber
• 4.4.4. Acesso Ilegítimo, art.º 6.º da LCiber
• 4.4.5. Interceção ilegítima, art.º 7.º da LCiber
• 4.4.6. Reprodução ilegítima de programa protegido, art.º 8.º da LCiber
• 4.4.7. Responsabilidade penal das pessoas colectivas e entidades equiparadas, art.º 9.º da LCiber
• 4.4.8. Perda de bens, art.º 10.º da LCiber
• 4.4.9. Disposições Processuais
• 5. Combate ao Cibercrime

CAPÍTULO III – OS SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÓNICO E DE MENSAGENS CURTAS

• 1. Dos “sinais de fumo” às telecomunicações, o que é que mudou?
• 2. O Serviço de Correio Eletrónico
• 2.1. A arquitetura e entidades intervenientes no serviço de Correio Eletrónico
• 2.2. Fraudes informáticas e crimes praticados através do serviço de Correio Eletrónico
• 3. O Serviço de Mensagens Curtas
• 3.1. A arquitetura do serviço de mensagens curtas
• 3.2. Fraudes informáticas e crimes praticados através do serviço de mensagens curtas

CAPÍTULO IV – A APREENSÃO E INTERCEÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÓNICO E DE MENSAGENS CURTAS

• 1. Encruzilhada legislativa
• 2. O que distingue a apreensão da interceção de comunicações eletrónicas?
• 2.1. Requisitos legais para a apreensão e interceção de comunicações
• 2.2. Qual a consequência para a violação dos requisitos legais para a apreensão e interceção de comunicações?
• 3. Análise dos regimes de recolha de comunicações electrónicas – a real batalha doutrinal
• 3.1. Teoria defendida por PEDRO VERDELHO
• 3.2. Teoria defendida por BENJAMIM SILVA RODRIGUES
• 3.3. Teoria defendida por MANUEL DA COSTA ANDRADE
• 3.4. Teoria defendida por ROGÉRIO BRAVO
• 3.5. Teoria defendida por RITA CASTANHEIRA NEVES
• 3.6. Teoria defendida por ARMANDO DIAS RAMOS
• 4. Será que a LCiber veio revogar o regime processual relativo à obtenção de prova digital constante no CPP?

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

JURISPRUDÊNCIA CONSULTADA

ENDEREÇOS ELETRÓNICOS CONSULTADOS

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