Os Meios de Obtenção de Prova Digital na Investigação Criminal

  • Autor: José Pedro Freitas
  • Ano: 2020
  • Capa mole: 176 Páginas
  • ISBN: 9789898515865
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Conteúdo

CAPÍTULO I – O PASSADO E O PRESENTE DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA NO REGIME PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS

  • 1. Breve Enquadramento Jurídico
  • 2. A estrutura acusatória do direito processual penal português
  • 3. Os meios de obtenção de prova no séc. XXI

CAPÍTULO II – O CIBERCRIME: UMA CRESCENTE REALIDADE

  • 1. A dependência informática por parte da sociedade da informação
  • 2. O que é Cibercrime e quem são os seus principais agentes?
  • 3. Diferentes conceções metodológicas do fenómeno do Cibercrime
  • 4. Consagração legislativa do Cibercrime
  • 4.1. Código Penal
  • 4.2. Lei da Criminalidade Informática, Lei n.º 109/91 de 17 de agosto
  • 4.3. Convenção do Conselho da Europa sobre a Cibercriminalidade
  • 4.4. Lei do Cibercrime, Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro
  • 4.4.1. Crime de falsidade Informática, art.º 3.º da LCiber
  • 4.4.2. Dano relativo a programas ou outros dados informáticos, art.º 4.º da LCiber
  • 4.4.3. Sabotagem Informática, art.º 5.º da LCiber
  • 4.4.4. Acesso Ilegítimo, art.º 6.º da LCiber
  • 4.4.5. Interceção ilegítima, art.º 7.º da LCiber
  • 4.4.6. Reprodução ilegítima de programa protegido, art.º 8.º da LCiber
  • 4.4.7. Responsabilidade penal das pessoas colectivas e entidades equiparadas, art.º 9.º da LCiber
  • 4.4.8. Perda de bens, art.º 10.º da LCiber
  • 4.4.9. Disposições Processuais
  • 5. Combate ao Cibercrime

CAPÍTULO III – OS SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÓNICO E DE MENSAGENS CURTAS

  • 1. Dos “sinais de fumo” às telecomunicações, o que é que mudou?
  • 2. O Serviço de Correio Eletrónico
  • 2.1. A arquitetura e entidades intervenientes no serviço de Correio Eletrónico
  • 2.2. Fraudes informáticas e crimes praticados através do serviço de Correio Eletrónico
  • 3. O Serviço de Mensagens Curtas
  • 3.1. A arquitetura do serviço de mensagens curtas
  • 3.2. Fraudes informáticas e crimes praticados através do serviço de mensagens curtas

CAPÍTULO IV – A APREENSÃO E INTERCEÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÓNICO E DE MENSAGENS CURTAS

  • 1. Encruzilhada legislativa
  • 2. O que distingue a apreensão da interceção de comunicações eletrónicas?
  • 2.1. Requisitos legais para a apreensão e interceção de comunicações
  • 2.2. Qual a consequência para a violação dos requisitos legais para a apreensão e interceção de comunicações?
  • 3. Análise dos regimes de recolha de comunicações electrónicas – a real batalha doutrinal
  • 3.1. Teoria defendida por PEDRO VERDELHO
  • 3.2. Teoria defendida por BENJAMIM SILVA RODRIGUES
  • 3.3. Teoria defendida por MANUEL DA COSTA ANDRADE
  • 3.4. Teoria defendida por ROGÉRIO BRAVO
  • 3.5. Teoria defendida por RITA CASTANHEIRA NEVES
  • 3.6. Teoria defendida por ARMANDO DIAS RAMOS
  • 4. Será que a LCiber veio revogar o regime processual relativo à obtenção de prova digital constante no CPP?

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

JURISPRUDÊNCIA CONSULTADA

ENDEREÇOS ELETRÓNICOS CONSULTADOS

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