Procedimento Cautelar Comum

Procedimento Cautelar Comum
  • Autor: João Botelho
  • Ano: 2019
  • Capa mole: 225 Páginas
  • ISBN: 9789898515742
0 COMENTÁRIOS

 

 

 

Conteúdo

​I. PETIÇÕES INICIAIS

  • Funcionamento de Elevador no 8º andar
  • Encerramento de discoteca
  • Encerramento de posto de combustível ao lado duma escola
  • Intimação para não uso da casa de morada de família
  • Entrega de estabelecimento encerrado
  • Acesso a terraço pela fracção para realização de obras
  • Cessação de actos de mandatário
  • Recuperação de insígnias em Franchising
  • Proibição em sede de Propriedade Intelectual
  • Abstenção de uso de garantia bancária por fraude
  • Suspensão de gerente

II. OPOSIÇÕES

  • Não obrigatoriedade de obras pelo senhorio
  • Gravidade reduzida
  • Fácil reparabilidade
  • Inexistência de dano
  • Desproporcionalidade
  • Desnecessidade
  • Uso indevido da providência
  • Repetição da Providência

III. VARIA

  • Da inversão do contencioso em geral
  • Fundamentação para Pedido de inversão do contencioso
  • Fundamentação para Pedido de oposição a inversão do contencioso
  • Pedido de auxílio de força pública
  • Prestação de caução
  • Pedido de levantamento de providência
  • Queixa crime por desobediência
  • Recurso de sentença que indeferiu providência
  • Responsabilidade do requerente

 

  • Desconto: 10%
  • (€27) €24,30
ADICIONAR