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Procedimento Cautelar Comum
Procedimento Cautelar Comum
Autor: João Botelho
Ano: 2019
Capa mole: 225 Páginas
ISBN: 9789898515742
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Conteúdo
I. PETIÇÕES INICIAIS
Funcionamento de Elevador no 8º andar
Encerramento de discoteca
Encerramento de posto de combustível ao lado duma escola
Intimação para não uso da casa de morada de família
Entrega de estabelecimento encerrado
Acesso a terraço pela fracção para realização de obras
Cessação de actos de mandatário
Recuperação de insígnias em Franchising
Proibição em sede de Propriedade Intelectual
Abstenção de uso de garantia bancária por fraude
Suspensão de gerente
II. OPOSIÇÕES
Não obrigatoriedade de obras pelo senhorio
Gravidade reduzida
Fácil reparabilidade
Inexistência de dano
Desproporcionalidade
Desnecessidade
Uso indevido da providência
Repetição da Providência
III. VARIA
Da inversão do contencioso em geral
Fundamentação para Pedido de inversão do contencioso
Fundamentação para Pedido de oposição a inversão do contencioso
Pedido de auxílio de força pública
Prestação de caução
Pedido de levantamento de providência
Queixa crime por desobediência
Recurso de sentença que indeferiu providência
Responsabilidade do requerente
Desconto: 20%
(€27)
€21,60
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