Conteúdo

​I. PETIÇÕES INICIAIS

• Funcionamento de Elevador no 8º andar
• Encerramento de discoteca
• Encerramento de posto de combustível ao lado duma escola
• Intimação para não uso da casa de morada de família
• Entrega de estabelecimento encerrado
• Acesso a terraço pela fracção para realização de obras
• Cessação de actos de mandatário
• Recuperação de insígnias em Franchising
• Proibição em sede de Propriedade Intelectual
• Abstenção de uso de garantia bancária por fraude
• Suspensão de gerente

II. OPOSIÇÕES

• Não obrigatoriedade de obras pelo senhorio
• Gravidade reduzida
• Fácil reparabilidade
• Inexistência de dano
• Desproporcionalidade
• Desnecessidade
• Uso indevido da providência
• Repetição da Providência

III. VARIA

• Da inversão do contencioso em geral
• Fundamentação para Pedido de inversão do contencioso
• Fundamentação para Pedido de oposição a inversão do contencioso
• Pedido de auxílio de força pública
• Prestação de caução
• Pedido de levantamento de providência
• Queixa crime por desobediência
• Recurso de sentença que indeferiu providência
• Responsabilidade do requerente

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