Processo Especial Sumaríssimo

Processo Especial Sumaríssimo
  • Autor: Hugo Luz dos Santos
  • Ano: 2018
  • Número de Páginas: 280
  • Desconto: 10%
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  • ​I) Panorâmica geral sobre o processo especial sumaríssimo; anotação,comentário e resenha jurisprudencial sobre as principais questões jurídicas que perpassam este mecanismo de consenso e diversão (art.º 392.º a 398.º, do CPP)
  • II) O processo especial sumaríssimo e os acordos anteriores ao julgamento em processo penal no entrecruzamento de questões civilísticas: a exclusão (sub-reptícia) das partes civis e a inconstitucionalidade material do art.º 393.º, n.º 1 do CPP e do art.º 394.º, n.º 2, alínea b), do CPP, por violação do princípio da proibição do défice ou da insuficiência (art.º 2.º, art.º 9.º, alínea b), art.º 18.º, n.º 2, da CRP)
  • III) Proposta concreta de «casamento» entre o processo sumário e o processo sumaríssimo no âmbito da detenção em flagrante delito: considerações a partir da praxis judiciária e apologia de uma verdadeira solução condensadora da celeridade processual e do consenso em processo penal
  • IV) Conclusões