Processo Penal - Volume 1

Processo Penal - Volume 1
  • Autor: Frederido Tavares
  • Ano: 2018
  • Capa mole: 288 Páginas
  • ISBN: 9789898515551
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Conteúdo

​CAPÍTULO A GENERALIDADES PROCESSUAIS

  • 1 Procuração e substabelecimento
  • 1.1 Procuração com poderes gerais – exemplo 1
  • 1.2 Procuração com poderes gerais – exemplo 2
  • 1.3 Procuração com poderes especiais
  • 1.4 Junção de procuração aos autos
  • 1.5 Substabelecimento com reserva
  • 1.6 Substabelecimento sem reserva
  • 2 REQUERIMENTOS DIVERSOS
  • 2.1 Consulta gratuita dos autos (fora da secretaria)
  • 2.2 Carta de contacto em nomeação oficiosa
  • 2.3 Junção de comprovativo do pedido de apoio judiciário, efectuado junto da Segurança Social
  • 2.4 Gravação de audiência de julgamento em suporte digital
  • 2.5 Requerimento para pagamento de transcrição de gravações
  • 2.6 Renúncia ao mandato forense

CAPÍTULO B FORMULÁRIOS EM FASE DE INQUÉRITO PÁG. 33

  • 1 Denúncia e queixa
  • 1.1 Participação (denúncia)
  • 1.2 Queixa-crime
  • 1.3 Queixa contra terceiros desconhecidos
  • 1.4 Desistência de queixa
  • 1.5 Não oposição à desistência de queixa (pelo arguido)
  • 2 Assistente e pedido de indemnização civil
  • 2.1 Constituição como assistente
  • 2.2 Pedido de Indemnização Civil (com quesitos)
  • 2.3 Contestação do Pedido de Indemnização
  • 2.4 Desistência do Pedido de Indemnização
  • 2.5 Acusação particular
  • 2.6 Adesão do assistente à acusação proferida pelo Ministério Público
  • 3 Requerimentos diversos
  • 3.1 Emissão de certidão
  • 3.2 Aceitação da suspensão provisória do processo
  • 3.3 Pedido para aplicação da suspensão provisória do processo
  • 3.4 Declarações para memória futura
  • 3.5 Aceleração processual
  • 3.6 Incidente de aceleração processual – outro exemplo
  • 3.7 Sujeição dos autos a segredo de justiça

CAPÍTULO C INSTRUÇÃO

  • 1 Abertura de instrução
  • 1.1 Requerimento de abertura de instrução (requerido pelo arguido)
  • 1.2 Requerimento de abertura de instrução para aplicação da suspensão provisória do processo (requerido pelo arguido)
  • 1.3 Requerimento de abertura de instrução (com constituição como assistente)
  • 1.4 Prescindibilidade do prazo para abertura de instrução (pelo arguido)
  • 1.5 Comprovativo do pagamento da taxa de justiça
  • 1.6 Recurso do assistente relativo a despacho de não pronúncia

CAPÍTULO D MEDIDAS DE COAÇÃO

  • 1.1 Alteração de morada
  • 1.2 Alteração de morada por prazo superior a 5 dias
  • 1.3 Prestação de caução por depósito bancário
  • 1.4 Prestação de caução por fiança
  • 1.5 Arresto preventivo
  • 1.6 Autorização de ausência para o estrangeiro
  • 1.7 Autorização de ausência para outro concelho
  • 1.8 Autorização para ausência da habitação
  • 1.9 Alteração de medida de coação requerida pelo arguido
  • 1.10 Permanência na habitação com vigilância eletrónica em substituição de prisão preventiva
  • 1.11 Revogação de obrigação de permanência na habitação
  • 1.12 Revogação da prisão preventiva
  • 1.13 Habeas corpus em virtude de detenção ilegal
  • 1.14 Habeas corpus em virtude de prisão ilegal
  • 1.15 Recurso de aplicação da prisão preventiva (folha de rosto)

CAPÍTULO E JULGAMENTO E SENTENÇA

  • 1 Julgamento
  • 1.1 Contestação da acusação com rol de testemunhas
  • 1.2 Contestação da acusação e do pedido de indemnização civil com rol de testemunhas
  • 1.3 Contestação com rol de testemunhas para oferecer o merecimento dos autos
  • 1.4 Alteração do rol de testemunhas
  • 1.5 Aditamento ao rol de testemunhas
  • 1.6 Julgamento na ausência do arguido
  • 1.7 Requerimento para adiamento de audiência de julgamento (presos)
  • 2 Após sentença
  • 2.1 Pagamento de multa em prestações
  • 2.2 Substituição da multa por prestação de trabalho a favor da comunidade
  • 2.3 Requerimento para substituição da pena aplicada
  • 2.4 Alteração do valor das prestações anteriormente fixadas para pagamento da multa
  • 2.5 Correcção de sentença
  • 2.6 Emissão de certidão de acórdão transitado em julgado
  • 3 Requerimentos diversos
  • 3.1 Emissão de certidão
  • 3.2 Justificação de não comparência da testemunha à audiência de julgamento
  • 3.3 Pedido de alteração da data de audiência de julgamento pelo mandatário
  • 3.4 Diligência de prova
  • 3.5 Junção de documentos
  • 3.6 Não assistência do público à audiência de julgamento
  • 3.7 Requerimentos orais em audiência de julgamento

CAPÍTULO F RECURSOS E PENAS

  • 1 Recursos
  • 1.1 Recurso da matéria de facto interposto pelo assistente
  • 1.2 Recurso da matéria de facto e de Direito interposto pelo arguido
  • 1.3 Desistência do recurso interposto
  • 2 Penas
  • 2.1 Cancelamento provisório do registo criminal
  • 2.2 Adaptação à liberdade condicional
  • 2.3 Licença de saída jurisdicional (“precária prolongada”)
  • 2.4 Saída de curta duração (“precária de curta duração”)

CAPÍTULO G JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

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