Recursos em Processo Civil

Recursos em Processo Civil
  • Autor: Jorge Pinto Furtado
  • Ano: 2017
  • Capa mole: 300 Páginas
  • ISBN: 9789898515506
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Conteúdo

​PRINCÍPIOS GERAIS

  • Os recursos como garantia da justiça e meio de correção de erros de decisão
  • Noção de recurso
  • Aplicação da lei de recursos no tempo
  • A classificação em recursos ordinários e recursos extraordinários
  • Recursos ordinários: da anterior pluralidade de tipos de recursos ordinários à simplificação atual — a apelação e a revista
  • Decisões que não admitem recurso
  • Decisões que admitem recurso ordinário
  • Legitimidade do recurso
  • Perda do direito de recorrer e renúncia ao recurso
  • Recurso independente e recurso subordinado
  • Extensão dos efeitos do recurso às compartes
  • Delimitação subjetiva e objetiva do recurso
  • Ampliação do âmbito do recurso por iniciativa do recorrido
  • Interposição, prazo e ónus de alegar e de formular conclusões
  • Despacho sobre o requerimento de recurso
  • Modo de subida

RECURSO DE APELAÇÃO

  • Noção; de que decisões cabe apelação
  • Prazos de interposição da apelação
  • Modos de subida e efeitos da apelação
  • Momento da subida da apelação
  • Despacho do juiz a quo
  • Juízes que intervêm no processo e julgamento pelo tribunal ad quem
  • O acórdão decisório do recurso

RECURSO DE REVISTA

  • A dupla conforme
  • Fundamento, prazos, decisões de que cabe, modo de subida e efeitos
  • Requerimento e alegações
  • Julgamento da revista
  • A chamada "revista excecional"

RECURSO PER SALTUM PARA O SUPREMO

  • Ideia geral
  • Abertura do recurso 

"JULGAMENTO AMPLIADO" DA REVISTA

  • Função de uniformização da jurisprudência
  • Iniciativa de ampliação do quadro de juízes intervenientes
  • Particularidades do julgamento do Pleno das secções

RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

  • Noções introdutórias
  • Fundamentos do recurso de uniformização da jurisprudência
  • Interposição do recurso e resposta do recorrido
  • Interposição de recurso de uniformização de jurisprudência pelo Ministério Público
  • Despacho liminar
  • Julgamento do recurso

RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO

  • Noções gerais
  • Decisão resultante de crime praticado pelo juiz
  • Falsidade de documento, ato judicial, depoimento ou declarações de peritos ou árbitros
  • Apresentação de documento de que a parte não tivesse conhecimento, ou de que não tivesse podido fazer uso, no processo em que foi proferida a decisão a rever, e que, por si só seja suficiente para modificar a decisão em sentido mais favorável à parte vencida
  • Nulidade ou anulabilidade de desistência, confissão ou transação em que a decisão se fundou
  • Tendo a ação e a execução corrido à revelia, por falta absoluta de intervenção do réu, se mostre que faltou a citação ou que é nula a citação feita
  • Seja inconciliável com uma decisão definitiva de uma instância internacional de recurso que seja vinculativa para o Estado Português
  • Litígio assente sobre ato simulado das partes e o tribunal não tenha feito uso do poder que lhe confere o artigo 665 por não se ter apercebido da fraude
  • Lugar e prazo de interposição do recurso de revisão
  • Autuação e instrução do requerimento de interposição do recurso
  • Despacho liminar
  • Juízo rescindente
  • Juízo rescisório

 

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