Responsabilidades Parentais

Responsabilidades Parentais
  • Autor: João Botelho
  • Ano: 2016
  • Capa mole: 344 Páginas
  • ISBN: 9789898515315
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Conteúdo

​I Regulação das Responsabilidades Parentais:

  • 1- Inquérito Pré-contratual
  • 2- Acordo de Regulação de Exercício Responsabilidades Parentais (guarda conjunta)
  • 3- Acordo de Regulação de Exercício Responsabilidades Parentais (guarda única)
  • 4- Cláusulas oportunas para elaborar acordos de regulação das responsabilidades parentais 5- Declaração de autorização para o menor viajar
  • 6- Requerimento inicial para regulação do exercício de responsabilidades parentais
  • 7- Requerimento inicial para regulação do exercício de responsabilidades parentais
  • 8- Petição de alteração de acordo regulação de responsabilidades parentais, permitindo mudança de local de trabalho.
  • 9- Petição para alteração do regime de responsabilidades parentais para guarda conjunta 10- Petição de alteração do regime de responsabilidades parentais para guarda alternada por vontade do menor
  • 11- Petição para alterar para guarda única da Mãe
  • 12- Petição para alterar para guarda única do Pai
  • 13- Petição para alteração de regime de visitas por suspeitas de abuso sexual de menor
  • 14- Requerimento a demover a audição da criança.
  • 15- Requerimento inicial para exercício do direito de visitas de avós ao neto
  • 16- Requerimento a solicitar a presença doa vós paternos na conferência
  • 17- Alegações pro avós
  • 18- Alegações contra visitas dos avós
  • 19- Alegações pro guarda única a favor do Pai
  • 20- Alegações pro guarda única a favor da Mãe
  • 21- Incidente de incumprimento (impedimento de visitas)
  • 22- Alegações para alteração de regime de visitas por suspeitas de abuso sexual de menor

II Alimentos:

  • 23- Carta ao pai a discordar de desconto na pensão durante as férias
  • 24- Petição inicial de acção de alimentos devidos a criança
  • 25- Petição inicial de alteração de alimentos
  • 26- Petição inicial de alteração da percentagem de actualização da pensão de alimentos devida a criança
  • 27- Incidente de incumprimento
  • 28- Incidente de incumprimento suscitado pela Mãe após maioridade
  • 29- Providência cautelar de alimentos provisórios devidos a filho maior ou emancipado
  • 30- Contestação a acção de alimentos por indignidade
  • 31- Contestação a petição de alteração de alimentos devidos a criança: falta de alegação adequada da modificação do contexto em que foi contratualizada e homologada a regulação e o circunstancialismo actual
  • 32- Oposição a pedido de alimentos a filho maior
  • 33- Contestação a providência cautelar de alimentos provisórios III Crimes Familiares:
  • 34- Queixa crime por subtracção de menor
  • 35- Pedido de indemnização cível deduzido em processo crime por subtracção de menor 36- Requerimento para abertura de instrução contra acusação por subtracção de menor
  • 37- Contestação a acusação por crime de subtracção de menor
  • 38- Queixa crime por violação de obrigação de alimentos
  • 39- Contestação a acusação por violação da obrigação de alimentos IV Vária:
  • 40- Petição inicial de inibição de poder paternal
  • 41- Contestação a acção de inibição de poder paternal
  • 42- Pedido de autorização judicial

 

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