Conteúdo

​I Regulação das Responsabilidades Parentais:

• 1- Inquérito Pré-contratual
• 2- Acordo de Regulação de Exercício Responsabilidades Parentais (guarda conjunta)
• 3- Acordo de Regulação de Exercício Responsabilidades Parentais (guarda única)
• 4- Cláusulas oportunas para elaborar acordos de regulação das responsabilidades parentais 5- Declaração de autorização para o menor viajar
• 6- Requerimento inicial para regulação do exercício de responsabilidades parentais
• 7- Requerimento inicial para regulação do exercício de responsabilidades parentais
• 8- Petição de alteração de acordo regulação de responsabilidades parentais, permitindo mudança de local de trabalho.
• 9- Petição para alteração do regime de responsabilidades parentais para guarda conjunta 10- Petição de alteração do regime de responsabilidades parentais para guarda alternada por vontade do menor
• 11- Petição para alterar para guarda única da Mãe
• 12- Petição para alterar para guarda única do Pai
• 13- Petição para alteração de regime de visitas por suspeitas de abuso sexual de menor
• 14- Requerimento a demover a audição da criança.
• 15- Requerimento inicial para exercício do direito de visitas de avós ao neto
• 16- Requerimento a solicitar a presença doa vós paternos na conferência
• 17- Alegações pro avós
• 18- Alegações contra visitas dos avós
• 19- Alegações pro guarda única a favor do Pai
• 20- Alegações pro guarda única a favor da Mãe
• 21- Incidente de incumprimento (impedimento de visitas)
• 22- Alegações para alteração de regime de visitas por suspeitas de abuso sexual de menor

II Alimentos:

• 23- Carta ao pai a discordar de desconto na pensão durante as férias
• 24- Petição inicial de acção de alimentos devidos a criança
• 25- Petição inicial de alteração de alimentos
• 26- Petição inicial de alteração da percentagem de actualização da pensão de alimentos devida a criança
• 27- Incidente de incumprimento
• 28- Incidente de incumprimento suscitado pela Mãe após maioridade
• 29- Providência cautelar de alimentos provisórios devidos a filho maior ou emancipado
• 30- Contestação a acção de alimentos por indignidade
• 31- Contestação a petição de alteração de alimentos devidos a criança: falta de alegação adequada da modificação do contexto em que foi contratualizada e homologada a regulação e o circunstancialismo actual
• 32- Oposição a pedido de alimentos a filho maior
• 33- Contestação a providência cautelar de alimentos provisórios III Crimes Familiares:
• 34- Queixa crime por subtracção de menor
• 35- Pedido de indemnização cível deduzido em processo crime por subtracção de menor 36- Requerimento para abertura de instrução contra acusação por subtracção de menor
• 37- Contestação a acusação por crime de subtracção de menor
• 38- Queixa crime por violação de obrigação de alimentos
• 39- Contestação a acusação por violação da obrigação de alimentos IV Vária:
• 40- Petição inicial de inibição de poder paternal
• 41- Contestação a acção de inibição de poder paternal
• 42- Pedido de autorização judicial

• Desconto: 20%
• €29 €23,20