Restituição Provisória de Posse

Restituição Provisória de Posse
  • Autor: João Botelho
  • Ano: 2019
  • Capa mole: 170 Páginas
  • ISBN: 9789898515827
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Conteúdo

I. Petições Iniciais

  • Minuta 1 – Petição inicial: Obstrução de caminho
  • Minuta 2 – Petição inicial: Violação do direito de retenção do empreiteiro
  • Minuta 3 – Petição inicial. Impedimento de acesso a um espaço de garagem
  • Minuta 4 – Petição inicial: Retirada das chaves da porta de acesso a imóvel
  • Minuta 5 – Petição inicial: Restituição de serventia
  • Minuta 6 – Petição inicial: Corte de energia elétrica a estabelecimento comercial
  • Minuta 7 – Petição inicial: Contrato-promessa com convenção de tradição
  • Minuta 8 – Petição Inicial: Estabelecimento em centro comercial
  • Minuta 9 – Petição inicial: Inquilino rural
  • Minuta 10 – Petição Inicial em Procedimento Cautelar Comum

II. Oposições

  • Minuta 11 – Oposição: Caducidade
  • Minuta 12 – Oposição: Falta de posse
  • Minuta 13 – Oposição: Falta de violência sobre as pessoas
  • Minuta 14 – Oposição: Lojista em Centro Comercial
  • Minuta 15 – Oposição: Promitente comprador com tradictio
  • Minuta 16 – Oposição: Promitente comprador sem tradictio

III. Varia

  • Minuta 17 – Acção principal de reivindicação
  • Minuta 18 – Embargos de terceiro
  • Minuta 19 – Prestação de Caução
  • Minuta 20 – Oposição a prestação espontânea de caução para substituição da providência de restituição de posse
  • Minuta 21 – Pedido de declaração de caducidade
  • Minuta 22 – Pedido de declaração de caducidade por falta de remoção das dúvidas no registo predial
  • Minuta 23 – Ilisão da presunção prevista no Artigo 764.º/3 do CPC
  • Minuta 24 – Petição de indemnização em decorrência de esbulho
  • Minuta 25 – Petição de indemnização por privação do uso de imóvel
  • Minuta 26 – Petição de indemnização por privação do uso por atraso na restituição do locado
  • Minuta 27 – Recurso
  • Minuta 28 – Queixa crime por alteração de marcos
  • Minuta 29 – Queixa por Crime de Dano
  • Minuta 30 – Queixa crime por intromissão em lugar vedado ao público
  • Minuta 31 – Queixa crime por usurpação de coisa imóvel alheia
  • Minuta 32 – Queixa crime por usurpação de águas
  • Minuta 33 – Queixa crime por desobediência
  • Minuta 34 – Queixa crime por violação de domicílio
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