Direito Tributário | Direitos Reais | Direito dos Registos e Notariado
INTRODUÇÃO
PARTE I - A TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES ORIGINÁRIAS:
CAPÍTULO I - ENQUADRAMENTO CONCEPTUAL E INSTITUCIONAL
CAPÍTULO II - ENQUADRAMENTO NORMATIVO- FISCAL
PARTE II - A TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES ORIGINÁRIAS: A RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO
CAPÍTULO I - TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES POR USUCAPIÃO
CAPÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES POR ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA