Início > Tributação das Aquisições Originárias de Bens Imóveis

Tributação das Aquisições Originárias de Bens Imóveis

INTRODUÇÃO

PARTE I - A TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES ORIGINÁRIAS:

CAPÍTULO I - ENQUADRAMENTO CONCEPTUAL E INSTITUCIONAL

1. Aproximação a Alguns Conceitos Operativos Provenientes do Direito Civil, do Direito dos Registos e Notariado e do Direito Fiscal
1.1. Breve Enquadramento
1.2. O Conceito de «Prédio»
1.3. O Conceito de «Aquisição»
1.4. O Conceito de «Justificação»
2. Tipologia das Aquisições Originárias
2.1. Breve Enquadramento
2.2. A Usucapião
2.3. A Acessão Industrial Imobiliária

CAPÍTULO II - ENQUADRAMENTO NORMATIVO- FISCAL

3. Evolução Histórica do Sistema Fiscal Português ao Nível da Tributação da Aquisição de Bens Imóveis (Breve Referência)
4. A Constituição Fiscal e a Tributação do Património
5. Especificidades da Tributação do Património no Sistema Fiscal
6. Aproximação à Tributação das Aquisições de Bens Imóveis
6.1. O Facto Tributário e a Relação Jurídica Tributária
6.2. O Imposto do Selo no Sistema Fiscal Português
6.2.1. A Revisão Estrutural do Imposto do Selo
6.2.2. A Teleologia do Imposto e a Incidência nas Aquisições de Bens Imóveis por Usucapião
6.3. O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas
6.3.1. As Inovações Relativamente à Sisa
6.3.2. A Teleologia do Imposto e a Incidência nas Aquisições por Acessão Industrial Imobiliária

PARTE II - A TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES ORIGINÁRIAS: A RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO

CAPÍTULO I - TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES POR USUCAPIÃO

7. O Facto Tributário ...
7.1. Breve Enquadramento
7.2. Tese do Ato Notarial ou Judicial de Justificação
7.3. Tese da Aquisição de Direitos Reais
7.4. Posição Adotada
8. O Valor Tributável ...
8.1. O Valor Patrimonial Tributário
8.2. O Enquadramento das Jurídico- Fiscal das Benfeitorias
8.3. A Inconstitucionalidade por Desconformidade com o Princípio da Igualdade Tributária
8.4. O IVA Oculto no Valor Patrimonial Tributário
9. As Isenções
9.1. A Isenção do Cônjuge ou Unido de Facto, Ascendentes e Descendentes
9.2. A Isenção Técnica
10. A Liquidação, as Taxas e o Cumprimento da Obrigação de Imposto
11. A Fiscalização e o Poder Sancionatório

CAPÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES POR ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA