Tributação das Aquisições Originárias de Bens Imóveis

Tributação das Aquisições Originárias de Bens Imóveis
  • Autor: João Vinha Barreto
  • Ano: 2019
  • Número de Páginas: 216
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INTRODUÇÃO

  • I. Enunciado do Tema e Questões a Abordar
  • II. Justificação e Atualidade do Problema
  • III. Sequência Expositiva
  • IV. Linguística

PARTE I - A TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES ORIGINÁRIAS:

  • BREVE ENQUADRAMENTO

CAPÍTULO I - ENQUADRAMENTO CONCEPTUAL E INSTITUCIONAL

  • 1. Aproximação a Alguns Conceitos Operativos Provenientes do Direito Civil, do Direito dos Registos e Notariado e do Direito Fiscal
  • 1.1. Breve Enquadramento
  • 1.2. O Conceito de «Prédio»
  • 1.3. O Conceito de «Aquisição»
  • 1.4. O Conceito de «Justificação»
  • 2. Tipologia das Aquisições Originárias
  • 2.1. Breve Enquadramento
  • 2.2. A Usucapião
  • 2.3. A Acessão Industrial Imobiliária

CAPÍTULO II - ENQUADRAMENTO NORMATIVO- FISCAL

  • 3. Evolução Histórica do Sistema Fiscal Português ao Nível da Tributação da Aquisição de Bens Imóveis (Breve Referência)
  • 4. A Constituição Fiscal e a Tributação do Património
  • 5. Especificidades da Tributação do Património no Sistema Fiscal
  • 6. Aproximação à Tributação das Aquisições de Bens Imóveis
  • 6.1. O Facto Tributário e a Relação Jurídica Tributária
  • 6.2. O Imposto do Selo no Sistema Fiscal Português
  • 6.2.1. A Revisão Estrutural do Imposto do Selo
  • 6.2.2. A Teleologia do Imposto e a Incidência nas Aquisições de Bens Imóveis por Usucapião
  • 6.3. O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas
  • 6.3.1. As Inovações Relativamente à Sisa
  • 6.3.2. A Teleologia do Imposto e a Incidência nas Aquisições por Acessão Industrial Imobiliária

PARTE II - A TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES ORIGINÁRIAS: A RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO

CAPÍTULO I - TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES POR USUCAPIÃO

  • 7. O Facto Tributário ...
  • 7.1. Breve Enquadramento
  • 7.2. Tese do Ato Notarial ou Judicial de Justificação
  • 7.3. Tese da Aquisição de Direitos Reais
  • 7.4. Posição Adotada
  • 8. O Valor Tributável ...
  • 8.1. O Valor Patrimonial Tributário
  • 8.2. O Enquadramento das Jurídico- Fiscal das Benfeitorias
  • 8.3. A Inconstitucionalidade por Desconformidade com o Princípio da Igualdade Tributária
  • 8.4. O IVA Oculto no Valor Patrimonial Tributário
  • 9. As Isenções
  • 9.1. A Isenção do Cônjuge ou Unido de Facto, Ascendentes e Descendentes
  • 9.2. A Isenção Técnica
  • 10. A Liquidação, as Taxas e o Cumprimento da Obrigação de Imposto
  • 11. A Fiscalização e o Poder Sancionatório

CAPÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES POR ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA

  • 12. O Facto Tributário .
  • 12.1. Breve Enquadramento
  • 12.2. Tese da aquisição automática
  • 12.3. Tese da aquisição potestativa
  • 12.4. Posição Adotada
  • 13. O Valor Tributável .
  • 14. As Isenções
  • 15. A Liquidação, as Taxas e o Cumprimento da Obrigação do Imposto
  • 16. A Fiscalização e o Poder Sancionatório
  • CONCLUSÕES .
  • REFERÊNCIAS
  • BIBLIOGRAFIA
  • JURISPRUDÊNCIA
  • JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL
  • DOUTRINA FISCAL
  • DOUTRINA REGISTAL E NOTARIAL