Conteúdo

INTRODUÇÃO

• I. Enunciado do Tema e Questões a Abordar
• II. Justificação e Atualidade do Problema
• III. Sequência Expositiva
• IV. Linguística

PARTE I - A TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES ORIGINÁRIAS:

• BREVE ENQUADRAMENTO

CAPÍTULO I - ENQUADRAMENTO CONCEPTUAL E INSTITUCIONAL

• 1. Aproximação a Alguns Conceitos Operativos Provenientes do Direito Civil, do Direito dos Registos e Notariado e do Direito Fiscal
• 1.1. Breve Enquadramento
• 1.2. O Conceito de «Prédio»
• 1.3. O Conceito de «Aquisição»
• 1.4. O Conceito de «Justificação»
• 2. Tipologia das Aquisições Originárias
• 2.1. Breve Enquadramento
• 2.2. A Usucapião
• 2.3. A Acessão Industrial Imobiliária

CAPÍTULO II - ENQUADRAMENTO NORMATIVO- FISCAL

• 3. Evolução Histórica do Sistema Fiscal Português ao Nível da Tributação da Aquisição de Bens Imóveis (Breve Referência)
• 4. A Constituição Fiscal e a Tributação do Património
• 5. Especificidades da Tributação do Património no Sistema Fiscal
• 6. Aproximação à Tributação das Aquisições de Bens Imóveis
• 6.1. O Facto Tributário e a Relação Jurídica Tributária
• 6.2. O Imposto do Selo no Sistema Fiscal Português
• 6.2.1. A Revisão Estrutural do Imposto do Selo
• 6.2.2. A Teleologia do Imposto e a Incidência nas Aquisições de Bens Imóveis por Usucapião
• 6.3. O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas
• 6.3.1. As Inovações Relativamente à Sisa
• 6.3.2. A Teleologia do Imposto e a Incidência nas Aquisições por Acessão Industrial Imobiliária

PARTE II - A TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES ORIGINÁRIAS: A RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO

CAPÍTULO I - TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES POR USUCAPIÃO

• 7. O Facto Tributário ...
• 7.1. Breve Enquadramento
• 7.2. Tese do Ato Notarial ou Judicial de Justificação
• 7.3. Tese da Aquisição de Direitos Reais
• 7.4. Posição Adotada
• 8. O Valor Tributável ...
• 8.1. O Valor Patrimonial Tributário
• 8.2. O Enquadramento das Jurídico- Fiscal das Benfeitorias
• 8.3. A Inconstitucionalidade por Desconformidade com o Princípio da Igualdade Tributária
• 8.4. O IVA Oculto no Valor Patrimonial Tributário
• 9. As Isenções
• 9.1. A Isenção do Cônjuge ou Unido de Facto, Ascendentes e Descendentes
• 9.2. A Isenção Técnica
• 10. A Liquidação, as Taxas e o Cumprimento da Obrigação de Imposto
• 11. A Fiscalização e o Poder Sancionatório

CAPÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS AQUISIÇÕES POR ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA

• 12. O Facto Tributário .
• 12.1. Breve Enquadramento
• 12.2. Tese da aquisição automática
• 12.3. Tese da aquisição potestativa
• 12.4. Posição Adotada
• 13. O Valor Tributável .
• 14. As Isenções
• 15. A Liquidação, as Taxas e o Cumprimento da Obrigação do Imposto
• 16. A Fiscalização e o Poder Sancionatório
• CONCLUSÕES .
• REFERÊNCIAS
• BIBLIOGRAFIA
• JURISPRUDÊNCIA
• JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL
• DOUTRINA FISCAL
• DOUTRINA REGISTAL E NOTARIAL

• Desconto: 10%
• (€22,00) €19,80